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Medidas Disciplinares e Justa Causa

Medidas Disciplinares e Justa Causa

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1. MEDIDA DISCILINARÉ a aplicação de uma advertência, suspensão ou dispensa por justa causa ao empregado, em função de conduta que viole o Regulamento Interno, o Código de Ética e/ou outra forma de orientação escrita ou verbal, desde que esta esteja em consonância com a ...
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Salário mínimo não pode vincular outros salários profissionais

Salário mínimo não pode vincular outros salários profissionais

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Tribunal nega estipulação de salário profissional em múltiplos do salário mínimoA Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença de primeiro grau para afastar a aplicação da Lei nº 4.950-A/66 que dispõe sobre a remuneração dos profissionai ...
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Atraso de salário – Justiça reconhece rescisão indireta contra Grupo Empresarial

Atraso de salário – Justiça reconhece rescisão indireta contra Grupo Empresarial

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Empresas não pagavam os salários de empregados desde a segunda quinzena de fevereiro.Em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a 2ª Vara do  Trabalho em Marabá  reconheceu  a rescisão indireta contra um determinado grupo econômico integrado por várias empresas, a ...
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Necessidade imperiosa: força maior ou serviços inadiáveis

Necessidade imperiosa: força maior ou serviços inadiáveis

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Diz o art. 61 da CLT: Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo man ...
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Segurança de empregados: Justiça entende que empresa deve fiscalizar

Segurança de empregados: Justiça entende que empresa deve fiscalizar

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A empresa que não fiscaliza assume o risco por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos relacionados a acidentes de trabalho. Se por um lado tem responsabilizado a empresa que não fiscaliza o uso de equipamento de proteção in ...
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Visita à Prefeitura de Orlando

Visita à Prefeitura de Orlando

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No âmbito do programa executivo da Florida Christian University Alfredo Bottone visita, com grupo de executivos, Prefeitura de Orlando (Estados Unidos), para encontro com Prefeito e Assessores, tendo como objetivo entender o sistema de gestão dessa cidade que recebe mais de 50 milhões de turist ...
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Fontes do direito do trabalho

Fontes do direito do trabalho

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Por "fonte do direito" designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia. (Lições Preliminares de Direito - Miguel Reale - Ed. Saraiva - pág. 140)Normas jurídicas fontes do direito do tra ...
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Princípios gerais que regem o direito do trabalho

Princípios gerais que regem o direito do trabalho

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O art. 8º da CLT descreve: As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do t ...
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Jornada de Trabalho: Prorrogação

Jornada de Trabalho: Prorrogação

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a) Necessidade imperiosa = força maior ou serviços inadiáveis. Diz o art. 61 da CLT: Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à ...
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Negociação coletiva – O caminho da flexibilização das relações do trabalho

Negociação coletiva – O caminho da flexibilização das relações do trabalho

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As normas não são feitas para serem perseguidas, mas para serem seguidas. É nesse âmbito que empregadores e os representantes dos empregados devem ajustar a lei à realidade das condições de trabalho de cada empresa.Após 28 anos de experiência na área do direito coletivo de trabalho, pude ...
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